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Blog — Tributário 27
Recuperação de créditos e teses tributárias para empresas.
Alteração na Interpretação da TCFA pelo Ibama Impacta Proprietários de Postos com Matriz e Filial
Novo Parecer do Ibama sobre TCFA Aumenta Custos para Proprietários de Postos de Combustíveis Recentemente, a Procuradoria Geral Federal, em conjunto com o Ibama, publicou o Parecer nº 01/2023, que altera a interpretação que vigorava há mais de 20 anos para o…
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A exclusão do valor do frete da base de cálculo do IPI
O Supremo Tribunal Federal (STF), através do Tema 84, entendeu que os descontos incondicionais não devem integrar a… -
Manutenção do Crédito de PIS e COFINS sobre o IPI destacado na aquisição para revenda
Em 20 de dezembro de 2022, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa 2.121, que trouxe mudanças significativas… -
Exclusão do ICMS do custo de aquisição para fins de creditamento do PIS/COFINS pela MP 1159/2023
O Ministério da Fazenda publicou a Medida Provisória nº1159/2023 , que reduz crédito de PIS e COFINS , aumentando a… -
A obtenção de créditos de PIS/COFINS na aquisição de insumos
De acordo com a Lei n° 10.637/2002, artigo 3° e a Lei n° 10.833/2003, artigo 3°, as empresas que tributam pelo Lucro… -
É dono de posto de gasolina? Saiba tudo sobre a restituição de créditos tributários na aquisição de diesel.
Essa tese pode devolver valores vultosos aos cofres da sua empresa. Confira! Incansavelmente, nosso escritório estuda… -
A restituição do PIS/COFINS na venda de cigarros
Desde 2021, a nossa equipe tributária tem ajudado muitas empresas a restituir valores pagos a maior relativos ao… -
A Exclusão do ICMS-ST da Base de Cálculo do PIS e da COFINS: tem que dar a lógica
Para quem faz uma leitura dinâmica, é preciso ler duas vezes o título para ter certeza de que este breve artigo não… -
Efeitos de decisão sobre alíquota de ICMS de energia elétrica e telecomunicações são moduladas pelo STF
Veja como ficar por dentro das teses que estão na mesa e descubra como a sua empresa pode se beneficiar com as… -
Entenda como a Revisão Fiscal pode fazer com que empresas economizem em tributos
Em busca de economizar em tributos, a sua empresa, alguma vez, já realizou a Revisão Fiscal? Pode até parecer anormal,… -
Proibição de ICMS maior para telecomunicações e energia: perguntas e respostas
Recentemente, o STF definiu que os estados não podem cobrar alíquotas de ICMS majoradas sobre energia elétrica e… -
Maioria do STF entende pela não incidência de IRPJ e CSLL sobre a Selic
Os juros de mora*, segundo o relator, estão fora do campo de incidência uma vez que visam recompor efetivas perdas É… -
Aposentados e pensionistas portadores de doença grave têm direito a isenção do pagamento de imposto de renda
Se você é aposentado ou pensionista, sabe a diferença que o Imposto de Renda faz nas finanças, ainda mais para quem é… -
Modulação no STF gera corrida por exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins
A partir da recente modulação de efeitos imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no que diz respeito a exclusão do… -
Entenda porquê os valores descontados de empregados não podem compor a base de cálculo da contribuição patronal
A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal publicou, no último dia 23 de junho, a Solução de Consulta nº 96… -
A redução do ICMS sobre a energia elétrica: uma oportunidade e tanto
Discussão que corre no STF pode beneficiar pequenos, médios e principalmente grandes empresários. Recentemente , entrou… -
GFSJ consegue a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS de mais uma empresa
Na última semana, uma transportadora de Campo Grande, zona oeste do Rio de Janeiro, conseguiu a exclusão do ISS da base… -
Reduza os encargos da folha de salários
Nos últimos dois artigos do nosso blog relativos a assuntos tributários, falamos sobre temas muito importantes e que,… -
Você deve realizar a Recuperação de Créditos Tributários o quanto antes
Todo empresário se questiona se a Reforma Tributária irá beneficiar ou prejudicar seus negócios. Entretanto, mesmo que… -
STJ vai julgar a limitação da base de cálculo das contribuições de terceiros
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) vai julgar a limitação da base de cálculo das contribuições de terceiros. A corte… -
GFSJ consegue a exclusão do PIS e COFINS da base de cálculo de empresa catarinense
Em decisão recente, um Supermercado de Santa Catarina conseguiu a exclusão do PIS e da COFINS da sua própria base de… -
Liminares reduzem contribuição ao ‘Sistema S’ para grupos de empresas
Decisões judiciais coletivas começam a ser obtidas por entidades empresariais. Normalmente, essas contribuições chegam… -
STF entende que a Taxa de Administração de Cartão compõe base de Cálculo para PIS e COFINS
Em decisão divergente, o Supremo Tribunal Federal, por leve maioria (6×4), entendeu que as empresas devem incluir as… -
O que a sua empresa, Via Varejo e Hering têm em comum?
Todas, sem exceção, foram amplamente lesadas pelo fisco. O Brasil figura na lista dos países com as maiores cargas… -
Soluções jurídicas para empresas em época de COVID-19
Em meio a uma pandemia, difícil perguntar se está tudo bem quando, economicamente, sabemos que nada está bem:… -
Medida Provisória concede desconto de até 70% em dívidas com a União
Chamada de MP do Contribuinte Legal, a Medida Provisória 899/19 assinada pelo presidente Jair Messias Bolsonaro na… -
Taxa de Cartão de Crédito e Débito não são receita e nem faturamento do vendedor
Já está no STF, a questão que discute sobre a inclusão na base de cálculo de PIS/Cofins o valor descontado pela empresa…
